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Clipping – Diário da Região – Entenda o que é e como a Justiça trata os casos de abandono afetivo

Em boa parte dos casos, um filho é fruto de uma relação entre duas pessoas que desejam estar juntas e dividem entre si os cuidados que essa responsabilidade implica. Porém, quando uma dessas partes ignora esse papel, ocorre o chamado abandono afetivo – prática que pode resultar em consequências psicológicas, emocionais, cíveis e jurídicas.

Em tese, o abandono afetivo acontece quando os genitores deixam de exercer o dever de cuidado, agindo com indiferença afetiva para com a sua prole. Desde 2013, 13 processos envolvendo questões de abandono foram julgados pela comarca de Rio Preto.

Lucas (nome fictício para preservar a identidade), de oito anos, começou a manifestar sinais que a mãe atribui à ausência do pai. Com dificuldades no desenvolvimento educacional, em casa a criança se comporta de forma desatenta e apática. “Sem contar que a imunidade dele está sempre baixa, qualquer coisa fica doente, parece que o corpo fica dizendo que o emocional não está bem”, conta a mãe Soraya (nome fictício), que está em busca de acompanhamento psicológico gratuito para o filho.

Os pais de Lucas se separaram um mês antes de ele nascer e o convívio com o pai, que é dependente químico, quase não existe. Por insistência de Soraya, que deseja manter o vínculo do filho com a família paterna, Lucas fica com o pai de uma a duas vezes por ano, durante as férias escolares, mesmo morando a uma distância de cerca de 90 quilômetros. “Faço a minha parte para que o lugar do pai seja preservado dentro dele. Não quero que ele cresça se sentindo rejeitado ou algo assim. Mas, se eu não me esforçasse, acho que essa pouca convivência nem existiria”, desabafa.

Devido ao vício em drogas – agravado, segundo a mãe, após a separação do casal – o pai não tem mais trabalho fixo e a pensão alimentícia é paga pelo avô paterno.

Ela revela que não pretende acionar a Justiça para fazer algum tipo de cobrança nesse sentido. “Sinceramente, acho que é tarde, porque ele já tem sequelas desse abandono. Além do mais, esse tipo de coisa não tem dinheiro que pague. Ou você dá amor ou não dá”, finaliza.

Paternidade reconhecida

Hoje com 26 anos, a assistente social Anelise (nome fictício) só conheceu o pai biológico quando estava prestes a completar 18 anos, após localizá-lo na internet. Ela é fruto de um relacionamento extraconjugal e, na ocasião, a mãe aceitou se mudar do interior de Minas Gerais para Rio Preto, com a garantia de que teria as despesas bancadas pelo então amante e genitor da filha, com a contrapartida de que a história nunca fosse revelada a ninguém.

“Quando eu nasci, minha mãe tinha 16 anos e meu pai 42. Ela sempre me disse que eles haviam se separado quando eu era bebê, mas eu questionava muito a ausência da família paterna. Na verdade, eu era muito revoltada e um dia a coloquei contra a parede, até que ela me contou tudo”, lembra.

A promessa de sustentar a família à distância não foi cumprida pelo pai, que interrompeu os contatos quando Anelise fez um ano de idade. “A única informação que a minha mãe tinha era que ele havia se mudado com a família para o Mato Grosso”, diz.

Na procura pelo pai, ela descobriu que ele era vereador no interior daquele Estado, ligou na Câmara Municipal e conseguiu falar com ele pela primeira vez. “Foi difícil. Ele deixou claro que não queria contato, mentiu que não conhecia a minha mãe. Mas eu fui até lá na semana seguinte e ele teve que me receber”, conta.

A assistente social afirma que se sentiu humilhada com a situação e que foi chantageada. “Ele me ofereceu dinheiro [R$ 20 mil] para ‘enterrar’ a história. Eu respondi que era a minha história e ela seria enterrada com dinheiro. Foi quando eu resolvi entrar na Justiça, reivindicando o reconhecimento da paternidade, com a inserção do nome dele nos meus documentos e foi fixado mais que o dobro do valor que ele me ofereceu por abandono afetivo e danos morais”, detalha.

“Você precisa dar o que é imaterial”

O presidente da Comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto e do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Marcelo Truzzi Otero, alerta que o que se interpreta da lei é que ela impõe o dever de cuidar. “Quando você pensa na autoridade parental, você tem função de cuidar e encaminhar para a vida, transmitindo valores éticos e morais”, ressalta.

Com base nessa interpretação, o advogado destaca citações da Constituição Federal, como o artigo 3º, Inciso 1, que trata do dever da solidariedade, ou de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, palavras do texto.

Outra prerrogativa é encontrada no artigo 227, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Otero esclarece que a recusa sistemática ao dever jurídico de cuidar, que é norma constitucional, é o que enseja o dever eventual de indenizar. “Não dá para colocar um filho no mundo e dar apenas pensão alimentícia. Isso é material; você precisa dar o que é imaterial”, pontua.

Antes de solicitar algum tipo de indenização, porém, o advogado explica que é preciso haver outras tratativas. Em primeiro lugar, a convivência com o pai deve ser estimulada ou mesmo forçada. Isso pode ser feito de forma informal e amigável entre os envolvidos ou através de mediação jurídica, com agendamento de audiência.

O advogado defende que a mediação pode resolver muitos casos, porque trabalha os envolvidos de forma muito direcionada. “Profissionais como psicólogos e assistentes sociais colocarão questões acerca da importância da presença do pai, do dever parental, com imposição de multa para que ele conviva com o filho. Pode-se ainda entrar com uma ação de obrigação de fazer ou, em casos extremos, chegar à destituição da autoridade parental, nomeando um tutor”, explica.

Ele acrescenta, porém, que, antes de tudo, é preciso provar que a criança foi atrás do pai e que houve recusa. “Se alguém exerce ou exerceu o papel de pai, como um padrasto, isso também pode afastar a indenização”, detalha.

O profissional diz que não é possível falar a respeito de valores de indenização para casos de abandono afetivo, que podem variar conforme o histórico e as consequências, comprovadas, por exemplo, por meio de perícia, para saber o nível dos danos psicológicos. “Tem sido uma demanda mais frequente, mas os valores de fixação dependem do juiz”, complementa.

Terapia ajuda a superar

A psicóloga e consteladora familiar Cris Lorga pontua que o abandono afetivo pode gerar impactos na formação da personalidade, principalmente reforçando comportamentos relacionados à insegurança, carência e incapacidade. “Se a pessoa não cuidar, tratar e ter consciência do que aconteceu, ela vai repetir esse abandono sofrido em outras relações, sempre buscando a afetividade em amizades e relacionamentos amorosos, procurando alguém para substituir o pai ou a mãe. É como se mendigasse afeto”, avalia.

A profissional enfatiza que a terapia é fundamental para trabalhar essas questões, transformando as experiências em aprendizados. “No processo de autoconhecimento, a pessoa se responsabiliza pelo que aconteceu com ela. A culpa dá lugar à responsabilidade. Os pais podem ser culpados por terem abandonados seus filhos, mas os filhos, como adultos, são responsáveis por transformar isso e seguir”, coloca.

Outra questão levantada pela psicóloga é referente à incapacidade emocional de quem provoca o abandono afetivo. “O ser humano só dá o que tem. Eu só transmito o que aprendi e, em muitos casos, os próprios pais não conseguem oferecer esses sentimentos, porque simplesmente não o receberam. Por outro lado, existe também a idealização por parte dos filhos. É preciso reconhecer cada coisa.”

Além da terapia convencional, a constelação familiar pode auxiliar na organização dos lugares dos integrantes, melhorando e corrigindo o olhar para as situações que deram origem aos problemas. “É possível ressignificar a própria história”, finaliza Cris.

Fonte: Diário da Região