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Clipping – G1 – PL que prevê documentos emitidos em braille para deficientes visuais é aprovado na Aleac

O projeto de lei nº 45/2019, que prevê a emissão de documentos em braille para deficientes visuais, foi aprovado pelo deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade o PL, que agora aguarda a sanção ou veto do governador Gladson Cameli. A aprovação ocorreu durante sessão da Aleac, nesta quinta-feira (11).

A ideia é que sejam emitidos, em braille, certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.

O autor do projeto, deputado Chico Viga (PHS), apresentou a proposta no início do mês de junho e espera que o projeto seja sancionado pelo governo. “É um projeto que vai trazer benefícios para as pessoas”, frisou.

Proposta

A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braille e da maneira convencional ortográfica.

O PL prevê ainda que seja proibido o acréscimo no valor cobrado nos cartórios com a emissão dos documentos.

Fonte: G1