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Estrutura de fiscalização do ITCD é discutida durante 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS

Delegado e auditor fiscal da Receita Estadual detalharam procedimento sobre fiscalizações tributárias nos atos notariais

 Porto Alegre (RS) – Encerrando a programação do 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, o auditor fiscal da Receita Estadual, Filipe Saldanha, e o delegado da Delegacia da Receita Estadual do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITCD), Márcio Sasso, palestraram a respeito da nova estrutura de fiscalização do ITCD. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o evento aconteceu na sexta-feira e sábado (25 e 26), no Hotel Deville, em Porto Alegre.

Márcio Sasso iniciou sua explanação falando sobre o processo que culminou na reestruturação e centralização do ITCD, com novas diretrizes voltadas à otimização e eficiência. O ITCD Virtual, foi implementado no Estado no segundo trimestre de 2019 e hoje é utilizado como modelo para outras áreas de fiscalização.

“Em 2012 eu tive um convite do atual subsecretário, que na época também era subsecretário, [da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira], para desenvolver um projeto de centralização da gestão e para vocês terem uma ideia, só conseguiu consolidar isso em 2019”, detalhou.

Conforme explica Sasso, antes da mudança, a fiscalização do ITCD era dividida em diversas delegacias, o que causava divergências de entendimento, apesar de todos os colaboradores seguirem as mesmas diretrizes. “A padronização, a necessidade de uma gestão centralizada, com especialização de colegas, tudo isso convergiu para que essa ideia fosse levada adiante”, contextualizou.

Depois de implantado, a conduta estabelecida foi a centralização da gestão; padronização de procedimentos; especialização de servidores; automatização do sistema; gestão por desempenho; e eficiência no atendimento. Enquanto os principais desafios foram atender as Declarações de ITCD (DITs) em um prazo igual ou menor que 10 dias; priorizar o atendimento e autoatendimento; padronizar procedimentos; e distribuir corretamente a carga de trabalho entre os servidores.

O delegado destacou que a decisão de realizar reuniões online tornou o trabalho mais produtivo, principalmente porque assuntos urgentes podem ser resolvidos com maior facilidade. Além disso, menos tempo é perdido e menos dinheiro público é gasto em função de deslocamentos. Em relação à especialização, apontou que a equipe de avaliação de empresas, coordenada por Filipe Saldanha, que tem demonstrado ótimos indicadores.

“Esse grupo tem dado resultados extraordinários. Conseguimos, inclusive, em uma situação recente, evitar a judicialização de processos que antes, talvez por falta de experiência e especialização nossa, fossem ao Judiciário”, explicou.

Encaminhando-se para o fim de sua fala, apresentou a base de cálculo do ITCD; os dados de automatização de imóveis, DITs e de atendimento; e a entrega de uma minuta para a alteração da Lei Estadual Nº 8.109/95, que dispõe sobre a taxa de diversos serviços.

Já o auditor fiscal Filipe Saldanha destacou que apesar das mudanças, este é um trabalho que não pode ser feito sozinho e que no mês de setembro deste ano, 71% das DITs foram direcionadas por Tabelionatos. “Não é fácil, contamos muito com o apoio de vocês, de conscientização dos contribuintes quando forem ao Tabelionato. Como é uma mudança de paradigma, é muito difícil fazê-los compreender dessa forma”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa