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TJ/RS – Ernani Polo busca solução para entraves ao setor de revenda de veículos no RS

A pedido dos revendedores de veículos, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), intermediou na tarde desta sexta-feira (3) uma videoconferência do setor com o vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o diretor técnico do Detran RS, Fábio Santos.

Na reunião, os vice-presidentes do Sincodiv/Fenabrave-RS, Ambrósio Pesce Neto e Fábio Teixeira, relataram dificuldades das concessionárias para registrar veículos novos e usados devido às restrições às atividades comerciais impostas por decreto por conta do coronavírus.

Pesce Neto relatou que os CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores), vinculados ao Detran, só estão autorizados a realizarem registros civis, como autenticação de documentos, da mesma forma que os cartórios normais. O registro de carros zero-quilômetro e as transferências de propriedade, nos casos de veículos usados, estão suspensos por decreto estadual pelo menos até 7 de abril, segundo ele. “Isso cria problemas ao setor. O primeiro é a dificuldade de concluir uma venda no caso dos carros usados. E, no caso dos carros zero-quilômetro, o cliente fica autorizado a transitar com a nota fiscal durante um período indeterminado, sem precisar pagar o IPVA e sem gerar receita ao Estado”, observou.

O vice-governador ouviu com atenção os pedidos e prometeu levar o pedido de reabertura total dos CRVAs ao Detran para providências. “O setor é muito representativo para o Rio Grande do Sul. Mesmo com a diminuição das atividades, é importante concluir as transferências e as vendas dos veículos, mantendo também para o Estado a arrecadação de impostos”, comentou o presidente da Assembleia.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul