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Senado – Confúcio Moura defende investimentos na política de regularização fundiária

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (23), que a regularização fundiária tem de ser tratada como política de Estado. Ele também defendeu mais investimentos do governo nessa área.

Essa é a única solução, segundo ele, para a violência provocada pelas disputas de titularidade de terras. O senador argumenta que, com a regularização fundiária, a os pequenos agricultores terão condições legais de obter empréstimos para financiar a produção — e, consequentemente, estimular a economia.

Confúcio Moura lembrou que o país tem diversas leis sobre o assunto, incluindo uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional: a MP 910/2019. No entanto, diz ele, o mais importante é destinar os recursos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularize a titularidade das terras.

— Para promover a regularização fundiária, precisamos de recursos para investimentos, para o georreferenciamento, para as cartografias e até mesmo para os casos de vistoria. O Incra está desguarnecido, está sem dinheiro, sem pessoal. Como é que se faz regularização fundiária com um órgão sem nada, à míngua? Não há a menor condição — protestou.

Fonte: Senado