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TJ/RS – Sessões virtuais de tentativa de conciliação agilizam a pauta dos JECs da Capital

A partir da próxima semana, o 2° e o 3° Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Central da Comarca de Porto Alegre estarão realizando audiências virtuais de tentativa de conciliação. A iniciativa viabiliza o melhor e mais célere andamento dos trabalhos, fazendo frente ao distanciamento social necessário para o combate da pandemia de Coronavírus. A previsão é realizar, nos próximos 15 dias, em torno de 100 audiências em cada um destes juizados. As audiências serão realizadas pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional da Justiça. Nessa modalidade, as partes e seus procuradores poderão participar remotamente do ato, mediante a prévia disponibilização do link de acesso pelo Juizado. As audiências ocorrerão em horário de expediente.

Titular do 3° JEC e atuando em substituição no 2° JEC, o Juiz Gustavo Diefenthaler, explica que o objetivo imediato é o de agilizar o andamento dos processos. “Como nos JECs as audiências de tentativa de conciliação fazem parte do procedimento, para que o processo avance em suas demais fases, é necessário que elas aconteçam. Isso vai proporcionar a efetiva movimentação de um número maior de processos.” Além disso, a audiência conciliatória busca sempre estimular as partes ao acordo, pondo fim aos seus litígios, assim abreviando a solução. Para o magistrado, esta é uma experiência totalmente nova, que veio para ficar.

“Naqueles casos em que as partes moram em estados diferentes, poderá se evitar o deslocamento delas próprias ou de seus prepostos (em se tratando de pessoas jurídicas), em acontecendo a audiência por videoconferência, como aliás, independentemente da pandemia, passaram a ser admitidas expressamente, por recente alteração legislativa, que com esse propósito introduziu a previsão no artigo 22 da Lei 9099, dos Juizados Especiais. Todos os JECs estão trabalhando com processos eletrônicos e isso facilita sobremaneira este avanço. Estamos abandonando paulatinamente os processos físicos”, acrescenta.

As intimações são expedidas pelo Diário da Justiça Eletrônico aos Advogados, para sua própria ciência e de seus clientes, e para que informem ao cartório os respectivos endereços eletrônicos, e recebam, antes da audiência, o link para acesso à correspondente sessão na plataforma digital.

Servidores e Juízes Leigos passaram por treinamento para atuação no sistema, inclusive com simulação de audiências.

Advogados e partes, interessados em que seus processos entrem na pauta de audiências de conciliação remotas, devem protocolar petição neste sentido ao Juizado.

Para viabilizar tais audiências, não só os advogados, como também as partes (demandantes e demandados), devem ter acesso à internet.

JECs

Os Juizados Especiais Cíveis se destinam a conciliar, processar. julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; ações de consumo; cobranças; conflitos de vizinhança; possessórias sobre bens móveis e imóveis de pequeno valor; ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, incluindo seguros a eles relacionados; etc.

“A pandemia de Coronavirus tem afetado diretamente a sociedade em diversos aspectos, e dentre estes o econômico. Como decorrência das naturais medidas restritivas em curso, a inadimplência e a necessidade de revisão de relações pactuadas sob outra realidade tendem a se elevar. Assim, revela-se de significativa importância a realização dessas audiências virtuais de tentativa de conciliação, as quais atenuarão os inevitáveis efeitos dessa situação excepcional, possibilitando às partes chegaram a um denominador comum sobre situações merecedoras de pronta solução”, considera o Juiz- Corregedor André de Oliveira Pires.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul