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AL/RS – CCJ aprova parecer favorável a projeto para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica

Na tarde desta quinta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião extraordinária virtual para apreciar 21 pareceres a projetos de lei relacionados à pandemia causada pelo coronavírus. Foram lidos relatórios de nove proposições, dos quais um foi votado e os demais tiveram pedidos de vista. Do restante de itens que constavam na pauta, dois não foram apreciados porque já haviam sido pauta na reunião ordinária de terça-feira (23), um foi retirado e os demais pelo término do tempo regimental da reunião, que é de duas horas.

O único relatório votado e aprovado no encontro foi o da deputada Fran Somensi (Republicanos), que manifestou parecer favorável ao PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade (12 votos favoráveis).

O autor do projeto destacou que a violência contra as mulheres tem aumentado durante o período de pandemia e que sua proposta busca estabelecer políticas no setor privado, especialmente nas farmácias, para combater o problema. Segundo Edegar, a medida já vem sendo adotada por meio da campanha Máscara Roxa, com a adesão de mais de 1300 farmácias no RS. A expectativa, com a instituição da lei, é ampliar essa abrangência.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul