Anoreg RS

Presidente da Anoreg/RS participou de live da Anoreg/PR sobre o Registro Civil de Pessoas Naturais

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou da live da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) na manhã desta sexta-feira (07.08). A transmissão ocorreu por meio dos canais do YouTube da entidade. O tema do debate foi ‘O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sua importância e inovação’. Também participaram Elizabete Vedovato, presidente do IRPEN, Maximino Lisboa, presidente do RCPJTD/PR e Fernando Abreu, assessor jurídico da Anoreg/PR e mediador da live.

O Registro Cívil de Pessoas Naturais (RCPN) foi o primeiro tópico a ser abordado pelo presidente da Anoreg/RS. João Pedro Lamana Paiva salientou a importância do serviço, que está presente em todos os 5.570 municípios do país. “Esse é um serviço da cidadania. Porque, uma criança sem registro cívil se torna inexistente” disse João Pedro. Outros serviços disponíveis no Registro Civil também foram debatidos, como emissão de documentos (CPF, RG, passaporte, carteira de trabalho, etc.) e o registro de veículos, encontrado em CRVAs.

Outro assunto tratado no encontro foi a suspensão das atividades no período de pandemia, em decorrência do Provimento nº 91 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os serviços notariais e registrais, após o hiato, por serem considerados serviços essenciais para a população, retomaram suas atividades, em regime de plantão, com horários e equipes reduzidos. Medidas de prevenção à Covid-19, em concordância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), também estão sendo implementadas nos cartórios em todo o Brasil. O presidente da Anoreg/RS enfatizou: “no Brasil todo, estamos trabalhando abertos e fechados. Abertos, de forma presencial das 10h às 16h. Fechados, após às 16h, em home office, por meio das Centrais Eletrônicas”. relatou Lamana.

A questão da suspensão da cobrança para a manutenção das centrais eletrônicas, estabelecidas pelo CNJ, foi questionada por João Pedro Lamana. “Fomos muito prejudicados, não tivemos tempo para nos organizarmos. Quem está pagando a comodidade do usuário hoje é o próprio registrador e notário”. disse Lamana.

O envio eletrônico de declarações de óbito pelos hospitais foi outro ponto abordado. Essa não é a realidade vivida no Rio Grande do Sul, segundo o presidente da Anoreg/RS. Elizabete também relatou que, no estado do Paraná, o envio eletrônico de documentos por hospitais também não está funcionando devidamente. “Esse formato que o CNJ editou não foi aceito pela população”. declarou a presidente do IRPEN.

A pandemia também vem impactando negativamente negócios e estabelecimentos. Em razão disso, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) foi mencionado no debate da live da Anoreg/PR. “O encerramento dessas atividades tem de ser regularizado junto ao órgão competente”, explicou João Pedro.

Ao finalizar a live, o presidente da Anoreg/RS declarou que o Registro de Títulos e Documentos é um ofício do futuro, devido a alterações positivas e significativas na Lei 6015/73, que estão em andamento. João Pedro Lamana Paiva também agradeceu ao convite dos colegas do Paraná e a atenção dos espectadores.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa