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Anoreg/BR assina Termo de Cooperação do CNJ para atuação conjunta na Agenda 2030

Notários e registradores do Brasil já auxiliam o Poder Judiciário brasileiro na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU aos 193 países integrantes

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, assinou, nesta segunda-feira (10.08), Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implementação da Rede de Inovação do Poder Judiciário. O objetivo é instituir práticas determinadas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, assumidos por 193 países no mundo, incluindo o Brasil.

A assinatura eletrônica do documento ocorreu durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, e transmitido por videoconferência em evento aberto, no canal do Youtube CNJ. O ofício foi assinado, também, pela Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Durante a cerimônia, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, ressaltou que a iniciativa cria laços para a Rede de Inovação da Agenda 2030, com engajamento e envolvimento de Associações que já têm se empenhado nessa perspectiva. “As Associações, juntas, fortalecem essa rede de diálogo do Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030. O movimento não é apenas institucional dos Tribunais, mas temos uma união de esforços das associações de magistratura, dos servidores e dos cartórios extrajudiciais”, afirmou.

O Termo

O texto da matéria determina que a Rede de Inovação do Poder Judiciário será coordenada pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do CNJ, presidida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, e especifica obrigações comuns às partes.

Entre elas, estão: desenvolver atividades conjuntas e de conhecimento das demais partes que interfiram no andamento do cronograma previsto pelo Termo; notificar, por escrito, imperfeições, falhas e irregularidades verificadas no decorrer dos atos; acompanhar e fiscalizar as ações relativas ao objetivo do Termo; indicar um coordenador ou gestor para atuar junto a essa frente de trabalho; fornecer condições técnicas e logísticas para execução dos acordos em conjunto, e promover a realização de encontros periódicos.

Selo Agenda 2030

Além do Termo de Cooperação, foi anunciada a criação do Selo Agenda 2030, que tem o objetivo de estimular a participação dos Tribunais e Associações dos setores judicial e extrajudicial na realização de ações junto aos ODS. “É um privilégio anunciar essa parceria da ONU Brasil com o CNJ, lançando o Selo Agenda 2030 para reconhecer os Tribunais e entidades que se destacaram no cumprimento da Agenda”, disse Niky Fabiancic, coordenador residente da ONU no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR