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IBDFAM – Suprema Corte dos EUA vai decidir se agência pode impedir adoção por casais homoafetivos

A Suprema Corte dos Estados Unidos vota nesta quarta-feira, 4 de novembro, o direito à liberdade de religião versus proibição da discriminação, expressa em leis e precedentes. No caso Fulton vs. City of Philadelphia, será julgado se organizações religiosas podem se opor à adoção de crianças por casais homoafetivos.

A Catholic Social Services – CSS, agência privada de serviço social em prol da adoção, contesta a proibição de discriminar por orientação sexual. Em ação, alegou que não pode fazer inspeções em lares de casais gays e tampouco ajudar a colocar crianças em tais famílias por conta dos valores defendidos pela instituição.

A CSS argumenta que a exigência de não discriminação viola direitos de liberdade religiosa e de expressão. O entendimento foi rejeitado por tribunal federal de primeiro grau e também nos recursos. A Suprema Corte, que aceitou julgar o caso, tem maioria conservadora de seis votos a três.

Segundo informações do site ConJur, há pelo menos cinco ministros conversadores que tendem a extinguir a proteção à igualdade no casamento e expandir as exceções religiosas a leis em geral, incluindo as que proíbem a discriminação. Mas, para atender à CSS, terão de reverter precedentes da própria Corte que asseguraram direitos relacionados à diversidade sexual.

Criminalização da homofobia no Brasil também foi colocada em xeque

No Brasil, a liberdade religiosa também é usada como um dos argumentos da Advocacia Geral da União – AGU para questionar a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Desde o ano passado, a Lei do Racismo (7.716/1989) pode ser aplicada para punir tais casos de discriminação.

Em outubro, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comentou o tema em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo. A reportagem destacou os índices de violência contra a população LGBTI no Brasil, os maiores no mundo.

Segundo o especialista, é inaceitável que o conceito de liberdade religiosa siga atrelado aos discursos de ódio. “As famílias mais vulneráveis são aquelas que têm, dentre seus membros, pessoas com uma sexualidade diferente da tradicional, principalmente os trasnexuais, que têm expectativa de vida baixíssima”, pontuou Rodrigo.

“É fundamental olhar para a humanidade de cada uma dessas pessoas que sofrem preconceito, porque, em última análise, isso também significa a proteção às famílias”, concluiu. Leia a reportagem na íntegra.

Fonte: IBDFAM