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TJ/RS – Diálogos Telemáticos: Lei de Recuperação de Empresas e Falência foi tema de debate

A palestra do projeto Diálogos Telemáticos desta quinta-feira, 5/11, foi sobre Aspectos Controversos da Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (PL 4458/2020). Pela primeira vez, além da plataforma Cisco Webex, o evento foi transmitido ao vido pelo canal do Centro de Estudos no YouTube.

O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, Coordenador Adjunto na área de Direito Privado do Centro de Estudos do TJRS, abriu o evento e agradeceu a presença dos palestrantes e comentou sobre a votação da Lei, prevista para ocorrer no Senado nesta quinta-feira, mas que foi adiada para o dia 17/11. O 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, também participou da abertura do debate e ressaltou a relevância do tema: “ Este evento tem grande importância para comunidade jurídica e os que atuam no direito empresarial. É um tema que interessa a toda sociedade; a saúde e a vida das empresas diz respeito a todos nós”.

O Doutor em Direito Comercial, Professor de Direito Comercial da USP para cursos de graduação e pós-graduação, Advogado e Parecerista, Francisco Satiro, abriu a palestra recontando o caminho do projeto de lei original, proposto em 1985. “Era um projeto simples e sofreu alteração em 2016. O governo alterou a lei e nomeou uma comissão da qual fiz parte. Se criou um anteprojeto de lei que foi levado à discussão e em meados de 2018 os Ministérios da Fazenda e Economia tomaram a frente e fizeram alterações”. Ele explicou que já há pouco tempo um deputado federal agregou todos os projetos que tratavam de falência e em poucos meses houve a aprovação na Câmara dos Deputados. E que a esperança era que o Senado sistematizasse alguns pontos polêmicos. “Mas, no começo da semana, houve a informação de que ele seria votado sem relator. Para nossa surpresa, a sessão foi transferida para dia 17/11. A expectativa é que haja um relator para avaliar as emendas e o projeto como um todo”.

Na sequência, o Doutor em Direito Comercial pela USP, Advogado e Professor de Direito Empresarial na PUCRS, André Estevez, fez a sua apresentação inicial sobre o tema. “Numa visão geral, o projeto tem alguns aspectos substancialmente indiferentes, como o artigo 83, sobre classificação dos créditos. Algumas mudanças são reais e positivas como a assembleia virtual, que havia resistência.

Mas muitas mudanças são críticas e delicadas como fisco, por exemplo. Há mudanças de regras que concordo, mas outras que distorcem a realidade. No balanço geral, falências são uma a parte ampla da lei atual e que houve mudanças sem tantas críticas, mas a parte de recuperação judicial e extrajudicial é alvo de mais críticas. Talvez, porque foi onde tivemos mais esforço de política e de grupos de interesse do que um debate mais técnico”, concluiu o especialista.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul