Anoreg RS

“É necessário evoluirmos para facilitarmos cada vez mais o acesso às serventias extrajudiciais”

A corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), falou sobre a evolução da prestação de serviços extrajudiciais e os desafios enfrentados durante a pandemia do novo coronavírus.

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais em julho de 1983 pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), nos anos 2000, a magistrada foi convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado para atuar como substituta de desembargador, nas 7ª e 8ª Câmaras Criminais e na Câmara Especial Criminal, permanecendo até dezembro de 2004, na qual recebeu voto de louvor pelo trabalho prestado. Vanderlei foi eleita corregedora-geral da Justiça para o biênio 2020/2022. A posse ocorreu em fevereiro deste ano.

Leia a entrevista completa:

Anoreg/RS: Como recebeu sua indicação para o cargo de corregedora-geral da Justiça do estado?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Recebi com muita alegria a notícia de ter sido eleita corregedora-geral da Justiça para o biênio 2020/2021. Trata-se de um cargo que envolve inúmeras atribuições, tanto na organização dos serviços do primeiro grau de jurisdição, quanto na esfera dos cartórios extrajudiciais. Portanto, de grande responsabilidade, o que constitui desafio diário para cumprir esta honrosa missão com serenidade e presteza.

Anoreg/RS: Quais são as principais metas da sua gestão frente à Corregedoria-Geral de Justiça do RS?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – As metas principais envolvem a modernização da Justiça de primeiro grau e dos serviços extrajudiciais, aumentando sua acessibilidade e efetividade. Nessa perspectiva, uma delas é fomentar os métodos autocompositivos, tais como a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas, em todas as áreas da jurisdição (cível, família, criminal, também nos casos de apurações disciplinares) e no âmbito dos cartórios extrajudiciais, como forma de oferecer ao cidadão as várias possibilidades de enfrentamento dos conflitos antes da opção pela judicialização. Outra meta é a aproximação da Corregedoria com os magistrados, servidores e comunidades, nas mais diversas comarcas e regiões do estado, objetivando conhecer suas dificuldades e também as boas práticas, os bons projetos locais, a fim de que possam ser replicados e institucionalizados. Ainda, temos como meta a implantação e o incentivo às ações que estejam alinhadas com a agenda 2030 da ONU e seus 17 ODS, o que reputo importante como legado do Poder Judiciário para as futuras gerações.

Anoreg/RS: Quais foram os principais desafios enfrentados neste período de pandemia?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – O principal desafio foi conciliar o distanciamento social imposto pela pandemia com a manutenção dos serviços do Poder Judiciário. Para tanto, a equipe de juízes-corregedores e servidores da Corregedoria, com o apoio de nossos magistrados e delegatários, tratou de buscar alternativas para regulamentar as rotinas e práticas a fim de que o cidadão não ficasse alijado de seus direitos, sem acesso à Justiça ou às serventias extrajudiciais.

Anoreg/RS: Como analisa a resolução de conflitos promovida pelas serventias extrajudiciais?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Sou favorável a que as serventias extrajudiciais ofereçam serviços de mediação e conciliação, desde que bem estruturados e com profissionais devidamente capacitados para essa atividade. Vejo como mais uma possibilidade ao cidadão para resolver seus conflitos de uma forma rápida e eficaz, relegando o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário para aquelas situações em que a intervenção estatal seja realmente necessária.

Anoreg/RS: Como avalia a importância da função notarial e registral na desburocratização e desjudicialização das relações privadas?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Reputo de grande importância. Como já referido anteriormente, trata-se de mais uma opção de acesso à Justiça ao cidadão, entendendo-se aí a Justiça, em sentido ampliado, ou seja, a obtenção de uma solução justa, adequada a todos os envolvidos em determinado conflito.

Anoreg/RS: A utilização da tecnologia para o aprimoramento dos serviços notariais e registrais proporcionam comodidade e agilidade ao cidadão, como consultas a centrais que permitem aos usuários solicitar certidões online, além da plataforma online e-Notariado, que permite a realização de divórcio, inventário, partilha, doação, entre outros. Como avalia essas inovações a serviço da população?

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Avalio também como muito importantes. Verdadeiro avanço que resulta em benefícios ao cidadão, especialmente, a facilidade de acesso, a agilidade e a desburocratização. É necessário evoluirmos para facilitarmos cada vez mais o acesso às serventias. O momento atual de distanciamento social evidenciou a necessidade de termos ferramentas tecnológicas que possibilitem a prestação dos serviços essenciais, mesmo em momentos de extrema crise e dificuldade. É claro que muitos indivíduos não têm acesso à tecnologia, desafio que precisa ser enfrentado com a criação de mecanismos mais universais que permitam estarem esses serviços ao alcance de todos os cidadãos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/RS