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Anoreg/RS participa de evento sobre norma da CGJ que facilita o acesso de migrantes aos serviços extrajudiciais

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou, nesta segunda-feira (7), da cerimônia de apresentação do Provimento nº 49/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJRS), que altera dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) para facilitar a identificação e o acesso dos migrantes, refugiados, apátridas e visitantes aos Serviços Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul.

Durante o evento, a corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, explicou que, em agosto deste ano, participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa, que tratava sobre a vida e dignidade de migrantes e refugiados residentes no Rio Grande do Sul, atingidos duramente pela pandemia, pela crise econômica, além de terem acesso precário à documentação. Segundo ela, o surgimento do provimento veio a partir dessa oportunidade. Com isso, se comprometeu a verificar o que poderia ser feito para contribuir para que a situação se regularizasse.

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maurício Ramires, que atua na regulamentação relativa aos extrajudiciais, foi o responsável por instituir grupo de trabalho no qual foi editado o Provimento nº 49/2020 da CGJ-RS. “O que estamos apresentando hoje para a sociedade, na verdade, é alguma simplificação na identificação das pessoas nacionais de outros países e apátridas, sejam refugiadas ou não, migrantes, ou mesmo de visitantes no nosso país, simplificando isso com a identificação com outros documentos, além daqueles já previstos na CNNR”.

Na ocasião, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, destacou que a CGJ-RS “mais uma vez avançou o sinal para desburocratizar cada vez mais os atos que estão em evidência e são necessários para a comunidade e usuários dos nossos serviços”.

O presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), Calixto Wenzel, representando a classe registral e notarial, ressaltou que ficou impressionado com a rapidez da elaboração do provimento.

Já o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, colocou a entidade e os tabeliões do Rio Grande do Sul à disposição, a fim de contribuírem para a efetividade da política implantada por meio do provimento.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann; o advogado Adriano Pistorelo, que atua no Departamento Jurídico do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) da AESC, em Caxias do Sul; William Laureano da Rosa, que compõe o Escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo; e representantes do Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT/RS), da Secretaria de Justiça, Cidadania e dos Direitos Humanos (SJCDH), e do Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial – SEACOR-E da CGJ/RS.

Fonte: Assessoria de Imprensa