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IBDFAM – Senado aprova projetos contra racismo e violência doméstica

Em sessões realizadas na última quinta-feira (11), o Plenário do Senado aprovou proposições legislativas que tratam de temas caros à sociedade brasileira e agravados pelo contexto da pandemia. Em combate ao racismo e à violência doméstica, foram aprovados o Projeto de Lei 2.706/2019, que institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, e o Projeto de Resolução do Senado 17/2021, que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.

Em referência à data de sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a proposta de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) determina que o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar deve ser celebrado anualmente em 7 de agosto. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Durante o trâmite no Senado, o PL 2.706/2019 recebeu parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo ela, a violência sofrida no seio da família constitui uma das situações mais degradantes e opressivas e precisa ser combatida, pois afeta profundamente a vida do indivíduo mais frágil e a dinâmica familiar.

A relatora pontuou ainda que esse tipo de violência constitui a grande maioria das ocorrências e que, entre as vítimas, há outros membros da família, como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Para ela, todos merecem igual atenção e a proteção do Estado e da sociedade.

Frente antirracismo

Também segue para promulgação o PRS 17/2021, de autoria do senador Paulo Paim e relatoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O grupo terá senadores e deputados federais como integrantes e a presidência deverá ser exercida, alternadamente, por um senador e um deputado federal, assim como a vice-presidência. O Senado Federal prestará colaboração às atividades desenvolvidas.

Conforme o autor da matéria, o objetivo é combater o racismo estrutural no Brasil. Entre as principais medidas implementadas, estão a promoção de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade; o acompanhamento de políticas e ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial e a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do assunto; e a defesa de temas do combate ao racismo e à desigualdade racial, em âmbito nacional e internacional, e as políticas relacionadas.

Na justificativa, consta a necessidade de promover debater e encontrar soluções inteligentes “e que nos livrem desse fantasma que está dentro da casa brasileira”, nas palavras de Paim. “Ninguém é culpado pelo legado do passado. Mas seremos todos responsáveis por não havermos feito algo a tempo. Encarar o racismo é essencial para que possamos ter uma sociedade plenamente democrática”, pontuou o senador.

Fonte: IBDFAM