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DOE – Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021 divulga resultado referente à abertura de novos postos de CRVA em Redentora

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da

Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;

considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse n.º 01/2021;

considerando o contido no processo PROA n.º 21/1244-0018937-0,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Redentora, pertencente à Comarca de Coronel Bicaco:

Interessado CRVA Município do Interessado Comarca à qual pertence o município do interessado Resultado Motivo
Luis Roger Vieira Azzolin 361 Miraguaí Tenente Portela Apto
Orlando Welter Correa 267 Caibaté São Luiz Gonzaga Apto
Rubens Raphael Tranin De Pauli 130 Chiapeta Santo Augusto Apto
Jaime Luiz Loeblein 323 Jaboticaba Rodeio Bonito Apto
Marilaine Nunes Deckmann Porto Alegre Porto Alegre Não apto Não atende às disposições da Portaria Detran/RS n.º 438/2018.

Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em não havendo pertencentes à mesma Comarca do munícipio de Redentora, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

  • 1º A classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
  • 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enio Bacci.

Fonte: DOE