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Governo RS – Estado realiza regularização fundiária aguardada há 20 anos na Região Metropolitana

Uma espera de quase duas décadas teve fim nesta terça-feira (7/12) para cerca de 500 famílias da Região Metropolitana de Porto Alegre. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), iniciou a entrega de termos de legitimação fundiária para moradores do loteamento Xará, em Gravataí, e da vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul. A iniciativa é um desdobramento do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela SOP.

Os termos foram entregues pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Obras e Habitação, José Stédile, em cerimônia no Palácio Piratini. O documento é o instrumento pelo qual o governo do Estado reconhece e confere o título de posse dos bens imóveis aos seus ocupantes. A valorização do imóvel e a segurança jurídica na compra e venda com a transferência realizada em cartório estão entre os benefícios do registro de posse. A possibilidade de acessar créditos imobiliários e a inscrição em programas habitacionais são outros resultados da política habitacional.

Ao longo dos anos, o governo do Estado executou diversas etapas do processo de regularização das áreas, como cadastro socioeconômico, projetos urbanísticos, parcelamento de área, bem como o reassentamento de famílias de áreas de preservação ambiental e sobre o sistema viário, como observou o governador.

“Foi um trabalho complexo, mas que se concluiu pela obstinação dos técnicos da nossa Secretaria de Obras e das lideranças comunitárias que se mobilizaram e estiveram presentes para que as coisas acontecessem. Essa moradia regularizada pelo termo de posse é dignidade, base da cidadania para essas famílias. Eles não estão ganhando um presente do Estado. É um direito e uma chave para que a vida seja melhor e mais segura para cada um dos moradores e das suas famílias, e para que assim tenham mais oportunidade de crescimento. Fico muito feliz, como homem público, como governador do Estado, de poder fazer parte deste momento de alegria dessas famílias, um momento que resgata o maior motivo de estarmos aqui, que é o de trabalharmos pelo povo e com o povo”, afirmou Leite.

A entrega dos termos atende diretrizes da gestão em busca da redução do déficit habitacional e da promoção da qualidade de vida, destacou o secretário Stédile. “É bom para os moradores, que terão segurança e valorização dos imóveis que, com o título de posse, passam a valer no mínimo o dobro. É bom para as prefeituras e é bom para o governo do Estado, que se preocupa com o grande déficit habitacional e o bem estar da população. Temos cerca de mil loteamentos em áreas do Estado e essas que estão sendo consolidadas estamos regularizando”, disse.

Por limitações de espaço, apenas 80 famílias compareceram ao Palácio Piratini para o recebimento dos termos de regularização fundiária. As demais escrituras serão entregues aos moradores em datas a serem definidas. No total, 300 famílias do Xará estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 55 famílias aptas ao termo de concessão de uso. Na vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, 199 famílias estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 46, aos termos de concessão de uso. Representante da comunidade do loteamento do Xará, Ondina Ledesma se emocionou ao receber o título de posse. “Hoje é um dia abençoado. Agradeço a todos do Estado que estiveram na nossa comunidade e nos ajudaram muito a chegar até esse momento de alegria que foi muito esperado e desejado”, disse.

Sidnei Santos Oliveira, morador do loteamento de Santa Luzia, também recebeu o título de posse ao lado da família e lembrou de toda a trajetória percorrida pela comunidade até a regularização.

“Em primeiro lugar, agradeço a Deus e aos que ele colocou no nosso caminho para que nos ajudassem. Hoje vindo para cá, no ônibus, me lembrei de 15 anos atrás, quando viemos aqui solicitar uma reintegração de posse. Hoje fizemos o mesmo caminho, dessa vez para receber o título de posse. Só tenho gratidão por esse momento”, afirmou Sidnei.

Entre as ações mais recentes para a regularização, se destacam os projetos de lei encaminhados em 2019, que autorizam o Estado a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos para a regularização fundiária das localidades. As matérias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governo do Estado nas leis estaduais 15.486 e 15.487 de 14 de julho de 2020.

OS LOTEAMENTOS

Xará – Gravataí
No ano 2000, diante do processo de reintegração de posse da área da Cerâmica Stella Indústria e Comércio, cerca de 500 famílias foram removidas pelo governo do Estado para o loteamento do Xará, cuja área foi adquirida pelo Estado e declarada de interesse social, conforme o Diário Oficial de 17/8/2000. A área tem 30 hectares, onde atualmente moram 568 famílias em lotes com área de 160m².

Santa Luzia – Sapucaia do Sul

O loteamento Santa Luzia está localizado em área pertencente ao Estado e adquirida em 2002, conforme Decreto 41.172/01. A iniciativa ocorreu para o reassentamento de famílias em situação de risco ao longo da rodovia ERS-118 no perímetro do município. Com 18 hectares, o loteamento conta com 438 famílias.

Fonte: Governo RS