Anoreg RS

“A proteção de dados é de extrema importância, principalmente em um mundo cada vez mais digital”

Diretor de Relações Institucionais da Escriba Informática Notarial e Registral, Joelson Sell concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a aplicação da LGPD nos cartórios

O sócio, fundador e diretor de Relações Institucionais da Escriba Informática Notarial e Registral, Joelson Sell, concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) para falar sobre a aplicação e impacto da LGPD na área notarial e registral.

“Há uma série de medidas que os cartórios necessitam adotar para adequação à legislação. Para que essas mudanças sejam possíveis, os cartórios precisam designar, internamente ou através de contratação de assessoria especializada, uma equipe para adequação da serventia, esse é o primeiro passo”, destaca Joelson.

Leia a entrevista completa:

Anoreg/RS – Para os cartórios, o que muda com a lei de proteção de dados?

Joelson Sell – A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trouxe mudanças e inovações para o âmbito da privacidade e proteção de dados pessoais. É necessário que os cartórios acompanhem essa mudança, adequando suas funções aos regimentos da legislação para a correta execução dos seus serviços e a transparência no atendimento ao público. É importante que os cartórios incorporem os fundamentos e princípios da lei, como o livre acesso, a necessidade e transparência, garantindo que os titulares tenham consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados. Não apenas para os cartórios, mas todos que tratam dados pessoais precisam reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles. Não só na forma de atendimento aos clientes, é primordial que os cartórios se atentem às relações trabalhistas internas e aos contratos de prestação de serviço, que também devem se adequar à legislação em todas as suas fases, nos atos praticados antes da contratação, durante a vigência do contrato, nas terceirizações e após a rescisão dos contratos.

Anoreg/RS – Como a LGPD impacta os cartórios notariais e de registro?

Joelson Sell – A proteção de dados é de extrema importância, principalmente em um mundo cada vez mais digital, se tratando de direito fundamental que deve ser seriamente respeitado. Os cartórios precisam buscar essa adequação, não somente por decorrência legal, mas para garantia da segurança de seus ativos (dados pessoais), inerentes à função notarial e de registro. Dessa forma, em busca da adequação, os cartórios poderão ser impactados em 3 grandes pontos: impacto na relação com o cliente, pois será necessário deixar claro como seus dados serão tratados, as bases legais para tanto, a forma e período de armazenamento. Para isso, é necessária a construção de Políticas de Privacidade e Proteção de dados, de forma clara, com linguagem acessível e que permita o exercício de seus direitos previstos na lei; impacto na rotina dos colaboradores do cartório, uma vez que os funcionários precisam passar por treinamentos e atualizações sobre a lei, a forma de tratamento dos dados e uma mudança de cultura interna; impacto nos custos.

É melhor investir em prevenção de proteção dos dados dos clientes e colaboradores, tendo uma base de dados segura, do que arriscar não se adequar e sofrer qualquer penalidade, seja pela ANPD ou judiciário.

Anoreg/RS – Quais tipos de medidas notários e registradores devem adotar de acordo com a LGPD?

Joelson Sell – Há uma série de medidas que os cartórios necessitam adotar para adequação à legislação. Para que essas mudanças sejam possíveis, os cartórios precisam designar, internamente ou através de contratação de assessoria especializada, uma equipe para adequação da serventia, esse é o primeiro passo. A partir da criação da equipe que as demais atividades se desdobram, como a elaboração de um sistema de controle de fluxo de dados, confecção de políticas de privacidade, investimento em segurança da informação, adequação contratual com os funcionários e prestadores de serviço, adoção de um canal de atendimento ao titular, elaboração dos relatórios previstos na LGPD, entre outras. Também é necessário nomear um encarregado pela proteção de dados, conhecido como DPO.

Anoreg/RS – Qual a importância das serventias se adequarem à LGPD?

Joelson Sell – Considerando a natureza dos serviços prestados, que visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme a própria legislação dispõe, sabe-se que as serventias necessitam coletar e armazenar uma quantidade enorme de dados. Dessa forma, é de extrema importância entender de que modo os dados pessoais devem ser tratados, qual o fluxo de processamento e armazenamento, pois só assim cumpriremos a promessa da LGPD, que é a busca pela garantia à liberdade e à privacidade dos dados pessoais, asseverando uma maior segurança, privacidade e transparência no tratamento desses dados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS