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Portaria Detran/RS nº 184/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

 

considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022;

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,

 

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022:

Requerente CRVA Comarca do Oficial de Registro Civil Classificação
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann 0231 Três Passos
Jaime Luiz Loeblein 0323 Rodeio Bonito
Orlando Welter Correa 0267 São Luiz Gonzaga
Vanderli Benetti 0349 Campina das Missões

 

Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

 

Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN