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Portaria Detran/RS nº 332 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA em Roque Gonzales

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

 

considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;

considerando o Despacho n.º 4234462 da CGJ;

considerando Parecer n.º 4222263 da CGJ;

considerando o Ofício n.º 4234475 da CGJ-SEASSESP-E;

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,

 

RESOLVE:

Art.1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo publicado na Portaria DetranRS n.° 139/2022,conforme segue.

 

Interessado CRVA Município do Interessado Comarca à qual pertence o município do interessado Resultado
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann 0231 Tiradentes do Sul Três Passos Apto
Orlando Welter Correa 0267 Caibaté São Luiz Gonzaga Apto
Jaime Luiz Loeblein 0323 Jaboticaba Rodeio Bonito Apto
Vanderli Benetti 0349 Campina das Missões Campina das Missões Inapto

Art. 2º Declarar inapto o interessado Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.

 

Art. 3° Rerratificar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales publicado pela Portaria DetranRS n.° 207/2022, conforme segue.

 

Requerente CRVA Comarca do Oficial de Registro Civil Classificação
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann 0231 Três Passos
Orlando Welter Correa 0267 São Luiz Gonzaga
Jaime Luiz Loeblein 0323 Rodeio Bonito
Vanderli Benetti 0349 Campina das Missões

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte: Diário Oficial RS – Detran