Anoreg RS

“Hoje podemos realizar quase todos os atos de modo 100% eletrônico”

Presidente do Ibradim, André Abelha fala sobre o avanço da tecnologia nos serviços extrajudiciais

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha, concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), para falar sobre a função notarial e registral na desburocratização e desjudicialização dos serviços e a prática de atos eletrônicos pelos cartórios extrajudiciais. As respostas foram elaboradas em conjunto com o vice-presidente do Ibradim, Bernardo Amorim Chezzi.

“Para um bom serviço, não basta conhecer a Lei, é preciso saber gerir. E hoje os notários e registradores não só entendem muito de Direito, como têm se mostrado gestores cada vez melhores”.

Leia a entrevista completa:

Anoreg/RS – Como avalia a função notarial e registral na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Resposta: Sempre existiu, principalmente entre leigos, uma noção equivocada de que cartórios e burocracia caminham juntos. A realidade é precisamente o contrário. Os notários e registradores, delegatários que exercem uma importante função pública, e que estão presentes em cada recanto do país, são agentes fundamentais da cidadania e do exercício dos atos civis, facilitando a realização de negócios e aumentando sua segurança jurídica. O registro eletrônico, que hoje é uma realidade, está previsto na legislação desde 2009 (art. 37 da Lei 11.977/09), o que só aconteceu graças à contribuição dos cartórios, que desde então vêm trabalhando pela implantação do SREI, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos. Desde então foram muitos avanços, na lei e na prática, o mais recente deles com a Lei 14.382/22, cujo processo legislativo contou com a participação ativa dos notários e registradores, e que representa um marco na desburocratização. O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, vem contando com a contribuição técnica dos cartórios para a edição de normas e para a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o SERP. Só esses exemplos, e existem outros, já revelam a importância do papel dos cartórios na desburocratização dos serviços.

O movimento de desjudicialização tem duas principais facetas. A primeira é cultural. Na faculdade de Direito somos ensinados a litigar, e não e encontrar soluções amigáveis. Os profissionais do Direito vêm ganhando consciência paulatina, mas isso é algo que precisamos aprender desde cedo, inclusive na escola. A segunda faceta é procedimental. O Judiciário tem que ser a última opção para qualquer problema. Temos que entender que, em se tratando de direito registral, o notário ou o registrador, e não o juiz, é a pessoa mais qualificada para receber decidir certas questões. Por isso o acerto tão grande do legislador ao trazer para o ordenamento jurídico a possibilidade da separação e do divórcio extrajudiciais, do inventário extrajudicial, da execução fiduciária de bem imóvel, do usucapião extrajudicial, e mais recentemente da adjudicação extrajudicial. Tais medidas representaram uma verdadeira revolução silenciosa na economia e na sociedade como um todo. Nada disso seria possível sem os cartórios. Precisamos seguir nessa toada.

Anoreg/RS – Qual sua avaliação sobre o recente Provimento 139 que regulamentou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)?

Resposta: O Provimento 139 do CNJ representa um importante passo. A norma traz uma governança adequada de interação entre as diversas especialidades nos órgãos consultivos e deliberativos, bem como o prestígio às questões técnicas no Comitê de Normas Técnicas. Ela é basicamente a receita a ser seguida na implementação do SERP, que é complexa, está em andamento, e uma vez concluída trará ainda mais benefícios para o país.

Anoreg/RS – Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos cartórios extrajudiciais?

Resposta: Os atos eletrônicos representam um caminho sem volta, e aceleramos muito desde a pandemia. A sociedade está cada vez mais digital e paperless. Hoje podemos realizar quase todos os atos de modo 100% eletrônico. O desafio agora é melhorar o acesso e capacitar profissionais e leigos em questões como a assinatura avançada, para democratizar e desmistificar o acesso digital da população aos Registros Públicos.

Anoreg/RS – Quais impactos a LGPD tem nas atividades extrajudiciais que lidam diretamente com os dados vitais das pessoas?

Resposta: A LGPD é importante para tutelar os direitos dos usuários e protegê-los do uso inadequado de seus dados pessoais por terceiros. No campo do registro de imóveis, houve um bom equilíbrio entre autodeterminação informativa, minimalismo e entre a publicidade e a finalidade do serviço predial.

Anoreg/RS – Como avalia o atual serviço prestado pelos cartórios de registro de imóveis do Brasil?

Resposta: Hoje, salvo algumas exceções, os registradores são delegatários aprovados em exigentes concursos públicos, que se atualizam de forma permanente. Uma demonstração disso, e que muito nos orgulha, é a participação cada vez maior de notários e registradores nos eventos, cursos e publicações do Ibradim, e sua participação nas discussões que travamos diariamente na Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto, e não só nela. A Comissão de Reurb, por exemplo, é presidida por uma registradora.

Para um bom serviço, não basta conhecer a Lei, é preciso saber gerir. E hoje os notários e registradores não só entendem muito de Direito, como têm se mostrado gestores cada vez melhores. Obviamente sempre teremos exceções, como em qualquer área. Mas o que chama a atenção é a preocupação da categoria, que se organiza em várias instituições de caráter nacional e local, com a capacitação e a seriedade dos delegatários.

 Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS