A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do RS na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais, isto é, dos serviços prestados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos, de Imóveis, de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos.