Presidente da entidade, Cláudio Nunes Grecco, se reuniu com o assessor tributário da FAMURS, Milton Mattana
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Cláudio Nunes Grecco, reuniu-se com o assessor tributário da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Milton Mattana, para discutir os impactos e a aplicação da Lei Complementar nº 214/2025 nos serviços extrajudiciais. A nova legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o encontro teve como foco principal a forma de cobrança do tributo nos cartórios do estado. O assessor da Frente Parlamentar Notarial e Registral, Rogênio Cavalar, acompanhou o encontro.
Durante a reunião, ficou definido que um novo encontro será agendado assim que a Receita Federal divulgar ou publicar a resolução que regulamentará a operacionalização do imposto. A expectativa é que o texto oficial traga as diretrizes necessárias para que estados e municípios possam aplicar a lei de maneira padronizada.
A iniciativa conjunta entre a Anoreg/RS e a FAMURS visa construir um entendimento técnico e uniforme sobre a incidência do IBS nos serviços notariais e de registro. O objetivo principal é alinhar as interpretações entre os municípios gaúchos e os titulares das serventias, garantindo segurança jurídica e evitando distorções na cobrança.
Fonte: Assessoria de Comunicação