Cláudio Nunes Grecco
presidente da ANOREG/RS >> [email protected]
“Um inventário com partilha consensual, feito em cartório
e com acompanhamento jurídico, pode ser concluído em 15 dias úteis.
Na Justiça, o mesmo procedimento leva, em média, quatro anos”.
Entre os muitos pontos debatidos do Projeto de Lei nº 04/25, que trata da reforma do Código Civil, há um consenso: a extrajudicialização será um dos eixos centrais da proposta. Com quase 84 milhões de processos em tramitação e tempo médio superior a quatro anos no país, a advocacia extrajudicial ganha força como alternativa viável.
No Rio Grande do Sul, essa prática se consolida. É uma resposta concreta à demanda por soluções mais rápidas, eficazes e acessíveis. E representa um novo campo de atuação para os advogados e advogadas gaúchos.
A atuação extrajudicial alcança áreas diversas: Família, Sucessões, Empresarial, Societário, Contratual, Imobiliário, Bancário e de Garantias. Só no RS, mais de 20 atos delegados a cartórios exigem a participação de advogados. Vão do divórcio ao usucapião, do inventário à alienação fiduciária, da constituição de empresas à elaboração de contratos.
Na prática, a diferença é expressiva. Um inventário com partilha consensual, feito em cartório e com acompanhamento jurídico, pode ser concluído em 15 dias úteis. Na Justiça, o mesmo procedimento leva, em média, quatro anos.
Há casos de divórcios consensuais com cláusulas de guarda e pensão realizados no mesmo dia. E ações de usucapião extrajudicial têm garantido moradia digna e acesso ao crédito em menos de 90 dias.
A extrajudicialização também beneficia atos da vida civil, como casamentos homoafetivos, mudanças de nome, recuperação de dívidas e registro de garantias. O trabalho extrajudicial vai além dos atos que exigem a presença de advogados. Conhecer os mecanismos disponíveis permite ao profissional oferecer respostas eficazes e acessíveis. Instrumentos como a ata notarial (para comprovação de crimes virtuais ou entrega de imóveis), regularização fundiária, retificação de matrícula e protesto de dívidas são cada vez mais usados.
Com a digitalização dos cartórios, advogados passaram a contar com plataformas modernas. O e-Notariado permite a prática de atos eletrônicos – como escrituras, procurações e testamentos. O R.I. Digital oferece registro de imóveis online. E a Pesquisa Protesto viabiliza protestos digitais de dívidas.
Os impactos já são visíveis. Estima-se que os atos lavrados com participação obrigatória de advogados tenham gerado mais de R$ 5,6 bilhões em economia ao Poder Judiciário. E a tendência é de crescimento.
O novo modelo oferece uma atuação mais próxima do cliente. Centrada na prevenção de litígios, na autonomia da vontade e na desburocratização, a advocacia extrajudicial deixou de ser um nicho. Tornou-se um campo estratégico, com papel direto na modernização das relações jurídicas e na democratização do acesso à Justiça.
Fonte: Espaço Vital