Na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foram aprovados três pareceres a projetos, com destaque para temas voltados para medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica. Também entrou na pauta da CCDH a questão dos casos recentes de racismo em ambientes virtuais, a ser debatido em audiência pública, conforme autorização dos deputados.
Presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), na Ordem do Dia foram aprovados três pareceres a projetos de lei, o PL 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com relatório favorável do deputado Airton Lima (PL), e o PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no RS, em decorrência da Covid-19 (novo coronavírus), relatado favoravelmente pela deputada Luciana Genro (PSOL). O outro parecer aprovado, relatado favorável pelo deputado Airton Lima, é o PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do RS.
O debate sobre a violência contra a mulher envolveu as deputadas Any Ortiz, Kelly Moraes, Sofia Cavedon e Luciana Genro, que cobrou os recursos aprovados em emenda parlamentar para instrumentar os órgãos de apoio e acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Issur Koch e Sérgio Peres também abordaram a questão da saúde mental no período da pandemia.
Por último, os deputados aprovaram a realização de audiência pública por videoconferência, solicitada pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), para debater os Ataques Racistas em Aulas Virtuais de Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul.
Sérgio Peres comunicou e o plenário da comissão aprovou a impressão de 12 mil exemplares dos seguintes Estatutos: da Criança e do Adolescente – ECA, da Lei Maria da Penha, do Idoso, da Igualdade Racial e do Estatuto da Juventude.
Presenças
A reunião virtual registrou a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos), presidente, e Airton Lima (PL), vice-presidente, e as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Kelly Moraes (PTB), e Jeferson Fernandes (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP) e Mateus Wesp (PSDB).
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul