No último sábado (26.08), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou a 1ª Caravana Registral do ano, no Complexo Turístico Vila Capuchinhos, em Vila Flores. O evento bateu recorde de participantes, com 193 inscritos e mais de 200 presenças, incluindo registradores, notários, colaboradores de cartórios e autoridades locais.
Durante a abertura, o presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, falou sobre os eventos presenciais que a entidade realizou durante os dois anos em que está à frente da entidade, sendo eles nos municípios de Pelotas, Carazinho, Lajeado e Erechim. O presidente comentou ainda sobre o pioneirismo da entidade em realizar um evento dentro da Feira Nacional do Doce (Fenadoce) e da dificuldade em retornar com os encontros presenciais.
“Depois de dois anos de lives e encontros online, por conta da pandemia, meu antecessor acabou sua gestão sem a possibilidade de realizar eventos presenciais, por isso gostaria da sua presença aqui”, concluiu, chamando o ex-presidente Cláudio Nunes Grecco ao palco.
Na ocasião, a juíza da Comarca, Vanessa Nogueira Antunes Ferreira, comentou sobre os desafios da classe extrajudicial, que precisa constantemente se adequar para cumprir resoluções, normas e demais requisitos legais que diariamente afetam a atividade.
“Antes a informação era somente pela televisão e pela rádio, agora somos bombardeados por todos lados. O mundo mudou e mudou bem na nossa vez. Aquele modelo de advocacia que conhecemos já não existe mais. Então nós podemos e precisamos contar com os serviços extrajudiciais para dividir ações com quem tem técnica e fé pública para ajudar de forma efetiva”, relatou.
Também presente na abertura, o vice-prefeito de Vila Flores, Agenor Galli, representando o prefeito Evandro Antônio Brandalise, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do Colégio Registral do RS para a sociedade.
“Quero que todos voltem para casa, levando um pouco do calor humano da pousada [do Complexo Turístico Vila Capuchinhos] e do município”, afirmou.
Também participaram da abertura, o promotor de Justiça de Veranópolis, Lúcio Flavo Miotto, o presidente da Câmara de Vereadores de Vila Flores, vereador Delmar Luchesi, e a representante da OAB – Subseção de Veranópolis, Daiane Farina.
União estável e seus reflexos nos serviços extrajudiciais
Sob o tema “União estável e seus reflexos nos serviços extrajudiciais”, a Caravana Registral debateu os efeitos do Provimento nº 141/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no registro de imóveis, tabelionato de notas e registro civil. A normativa altera o Provimento nº 37/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atualizá-lo conforme a Lei nº 14.382/2022, que trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil e dispõe sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
O primeiro a abordar o assunto foi o registrador público e tabelião de protestos de títulos de Garibaldi, Alessandro Borghetti. Borghetti apresentou a compreensão teórica da união estável, do ponto de vista do código civil e da constituição federal.
Para ele, a união estável não precisa necessariamente de documentação, pois no momento em que cumpre os requisitos legais previstos já se torna oficial. Os requisitos são estabelecidos como: convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
“Embora na maioria dos casos não se apresente a opção de inserção de união estável como um estado civil, inclusive na matrícula do imóvel, acredito que estamos indo para este caminho, conforme as mudanças nas relações contemporâneas”, opinou.
A tabeliã de notas de São Leopoldo, Jenifer Castellan de Oliveira, foi a próxima a abordar o tema. Segundo a tabeliã, a matéria é bastante controversa e se torna um desafio no Tabelionato de Notas, pois cada tabelião faz sua análise quando o ato chega ao balcão.
“É um paradoxo, porque daqui a pouco já ‘virou’ um casamento. É uma entidade familiar que vai se formando”, comentou.
Jennifer indicou o episódio “Quando o crush vira direito” do podcast Notas Sobre Nós, em que participa como âncora, que trata sobre como as relações afetivas se transformam com o tempo e como o Direito lida com isso. Ainda, segundo a tabeliã, o sistema busca a proteção desta entidade familiar em duplo aspecto: na relação estabelecida entre os companheiros e nos efeitos patrimoniais gerados perante terceiros.
Já o registrador civil e de imóveis de Veranópolis, Gerson Tadeu Astolfi Vivan, também anfitrião desta edição da Caravana, disse que analisava as mudanças advindas do Provimento, com dois olhares, por conta das suas duas atribuições. Para Vivan, registrador e tabelião são dois profissionais do Direito que devem conversar e chegar a consensos entre si.“Na verdade, o registro conforme o Provimento, não mudou em nada do jeito que já se fazia antes”, relatou.
Vivan apresentou ainda um fluxograma da união estável na atividade registral, segundo os Provimentos 37, 141 e 145 do CNJ. Segundo ele, a união estável pode percorrer três diferentes caminhos, seja via sentença, escritura pública ou termo declaratório.
Notícias sobre concursos para delegação de serventias
Na oportunidade, a representante do Colégio Registral do RS na Comissão de Concursos do TJ/RS, Silvana Hart Schneider, informou os presentes sobre o andamento dos concursos em aberto no Estado. De acordo com Silvana, a previsão é de que ainda este ano os novos colegas já estejam em suas serventias.
“Segundo o nosso cronograma, em setembro deve-se iniciar a audiência de escolha. Estamos conversando com os relatores para agilizar as decisões e a ideia é que sejam feitos ao menos 50 exames por mês, inicialmente pela remoção. Se tudo ocorrer dentro do prazo, o concurso de 2019 será concluído em dezembro. Já o novo concurso está na fase financeira do edital, mas deverá sair em 2024”, explicou.
Outras novidades na área extrajudicial
Ainda no evento, o associado e registrador público de Antônio Prado, Marco Antônio Uberti, fez a apresentação oficial da nova entidade de classe da área notarial e registral, a NotaRegis-SERRA, bem como a sua Diretoria (conheça).
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Anderson Martins, também aproveitou o espaço para falar da votação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e a importância de votar em uma chapa que contenha integrantes do Estado.
O representante do 1º Registro de Imóveis de Caxias do Sul, Eduardo Nunes, falou sobre o II Seminário de Regularização Fundiária, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro, no município (saiba mais).
Já o presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, que também é presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), aproveitou o momento para convidar os participantes para o 1º Tira-Dúvidas da ARN, que ocorrerá no próximo sábado (02.09), na Casa de Cultura Justino Martins, em Cruz Alta (inscreva-se).
Pinga-fogo
Ao final das apresentações do dia, os palestrantes e o presidente da entidade reuniram-se novamente para responder às questões dos participantes. Muitos debates foram levantados e questões respondidas.
A Caravana Registral contou com o patrocínio de Coopnore Unicred e Sky Informática.
Texto: Caroline Paiva
Fotos: Vinícius Guterres