A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul poderá contar com uma Comissão Permanente de Proteção Civil destinada a discutir e acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de emergência causadas por desastres naturais.
A proposta é do deputado Capitão Martim (Republicanos), que apresentou um projeto de resolução para criar a comissão que contaria com 12 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos com representação na Casa.
Segundo o deputado, o Rio Grande do Sul é um estado que sofre frequentemente com os efeitos de fenômenos climáticos extremos, como enchentes, estiagem, granizos, vendavais, geadas e incêndios que afetam a população e o patrimônio público e privado. A diversidade geográfica e climática apresenta desafios relacionados à segurança da população e ocorrências de desastres naturais são frequentes, especialmente em épocas de estiagem e chuvas intensas, afetando regiões inteiras, causando danos materiais e colocando vidas em risco.
“O clima gaúcho é um dos mais adversos do mundo, com ventos de mais de 100 km/h, inundações, secas e estiagem. Os eventos exigem uma atuação rápida e eficiente do poder público, tanto na gestão de riscos quanto na resposta às emergências, buscando minimizar os danos e garantir a assistência às vítimas. Por isso, é importante que o Legislativo tenha um espaço permanente para debater e fiscalizar as ações do Executivo nessa área, bem como para propor medidas legislativas que contribuam para a proteção civil”, justificou o parlamentar.
O projeto se inspira em experiências de outros estados que já possuem comissões permanentes sobre o tema, como Santa Catarina, que criou a sua após as fortes chuvas que atingiram o estado em 2008 e 2009.
Atribuições
A Comissão Permanente de Proteção Civil teria entre suas atribuições: desenvolver seus trabalhos de forma íntegra com as demais comissões; promover audiências públicas, seminários, palestras e outros eventos sobre a temática da proteção civil; receber e encaminhar denúncias, reclamações e sugestões da sociedade civil sobre as questões relativas à defesa civil; acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos do governo estadual na área de proteção civil; solicitar informações e documentos aos órgãos competentes sobre as situações de emergência ou calamidade pública declaradas no estado; visitar as áreas atingidas por desastres naturais ou provocados pelo homem; e elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da comissão.
O deputado Capitão Martim justificou a proposta ao apontar dados apresentados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura no ano de 2022, apontando que ao longo de 17 anos, entre 2003 e 2021, o Rio Grande do Sul registrou um total de 4.230 ocorrências de desastres naturais.
Relatou também que entre os anos de 2017 a 2021, mais de 4,4 milhões de pessoas em 482 dos 497 municípios do Estado foram afetadas por estes eventos naturais, que englobam fenômenos como estiagens, alagamentos, inundações e chuvas intensas, entre outros. Os prejuízos econômicos contabilizados nesses eventos nos quatro anos foram estimados em R$ 22,9 bilhões, sendo 97,6% no setor privado e 2,3% do poder público.
Desastres Naturais em 2023
Mais recentemente, no ano de 2023, foram pelo menos três eventos de grande magnitude, entre o mês de junho e setembro, em diferentes regiões do nosso Estado. A Comissão de Representação Externa da Assembleia para acompanhar os serviços e ações realizados nas cidades gaúchas atingidas pelos ciclones de junho, reportou em números totais: 69 municípios relataram problemas decorrentes das chuvas intensas, registradas 16 mortes, 214 feridos, 4.047 desabrigados, 54.612 desalojados e 553.321 afetados. No ciclone de julho foram reportados em números totais: 75 municípios relataram problemas decorrentes das chuvas intensas, registradas 02 mortes, 32 feridos, 520 desabrigados, 673 desalojados e 18.079 afetados. O último evento, ocorrido entre os dias 4 e 5 de setembro, tem registro até o dia 07, 39 mortos, 2.745 pessoas resgatadas, 79 municípios afetados, 2.505 desabrigados e 3.575 desalojados, 56.787 afetados, além das pessoas desaparecidas que ainda não conta com números totalizados.
“Os dados evidenciam a necessidade de debate e aprofundamento em ações permanentes para a prevenção e mitigação de desastres promovendo a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e mitigação de desastres naturais, humanos e mistos, visando a segurança da população e a preservação do patrimônio”.
O projeto ainda precisa ser apreciado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser votado.
Fonte: ALRS