Iniciativa oferece a oficialização da manifestação de vontade em ser doador de órgãos por meio de escritura pública nos tabelionatos gaúchos de forma totalmente gratuita
Em outubro de 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), representando o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, firmaram uma iniciativa inédita que possibilita ao cidadão se tornar doador voluntário de órgãos e tecidos e poder oficializar esta vontade de forma gratuita no Rio Grande do Sul, com a assinatura do Termo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no Estado.
O objetivo do projeto é oferecer, por meio dos Tabelionatos de Notas gaúchos, amplo e gratuito atendimento à população em relação à manifestação de vontade por meio de Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos, que funciona como mais uma ferramenta de convencimento para a família, visto que ainda será necessária a autorização da doação dos órgãos por um familiar. A iniciativa estabelece ainda a rotina de remessa de informações sobre os doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul.
O Termo de Cooperação é assinado em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Para o corregedor-geral da Justiça do RS, desembargador Giovanni Conti, a parceria é fundamental para reduzir o impasse entre a manifestação de vontade do doador com seus familiares. “As pessoas interessadas em se tornar doadoras voluntárias de órgãos e tecidos, após o seu falecimento, podem manifestar esta intenção de forma expressa, formal e gratuita junto aos Tabelionatos de Notas. O objetivo é facilitar as doações, incentivar que as famílias respeitem o desejo do doador e agilizar os trâmites prévios, elevando o número de transplantes”, conclui o magistrado.
Segundo o coordenador da Central de Transplantes do RS, Rafael Ramon da Rosa, esse registro, além de divulgar a causa da doação e desmistificar a importância da doação, vai permitir que a família saiba do desejo de doar, através de um documento oficial registrado em cartório. “Também irá permitir, em casos não previsto na legislação, em que não há familiar até 2º grau, ou cônjuge ou união estável comprovada para assinar o termo de consentimento para doação, que um juiz, de posse do termo registrado em cartório, faça valer a autonomia e desejo daquele cidadão de doar seus órgãos em caso de falecimento”, evidencia.
Fruto do acordo de cooperação, o CNB/RS criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.
No termo de cooperação estabelecido, a Central de transplantes do Rio Grande do Sul tem acesso ao sistema e pode verificar se a pessoa que faleceu tem algum termo registrado em cartório que seja favorável à doação e permitir que a família, na hora da entrevista no hospital, saiba que o falecido tinha a diretiva antecipada registrada, e autorize a doação.
O conselheiro da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) e editor do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), Valter Duro Garcia, explica que o cenário atual da doação de órgãos no Brasil é de moderado a intermediário. “Nós temos uma taxa de doadores que não é das mais baixas, mas também não é das mais elevadas do mundo, nós vínhamos aumentando essa taxa e estávamos já próximos a 20 por milhão de população até o final de 2019, quando veio a pandemia e houve uma diminuição na doação dos transplantes de todo Brasil como também em outros países do mundo. Agora neste ano, estamos lentamente recuperando essas taxas de doação”.
Ainda em 2022, mais de 70 cartórios do Rio Grande do Sul se mobilizaram na campanha Setembro Verde, que visa divulgar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A inciativa aconteceu por meio de parceria entre a Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, com a VIAVIDA Pró-doações e Transplantes, organização não governamental que atua há mais de vinte anos promovendo a doação de órgãos e tecidos no Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Pousada Solidariedade. Em 2021 ocorreu a primeira edição da iniciativa com os cartórios de Porto Alegre, estendendo-se no ano seguinte a todos os cartórios gaúchos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS