Provimento nº 29/2023 CGJ-RS regulamenta o procedimento registral de adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão ou de promessa de cessão quitadas e as atas notariais, orientando sobre a cobrança de emolumentos / Notícias / Por Anoreg/RS / setembro 15, 2023 Clique aqui e confira a normativa na íntegra. Fonte: TJRS