A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado na capital paulista, no Radisson Paulista, e está com as inscrições abertas no site ibdfam.arpenbrasil.org.br.
O Encontro discutirá temas relevantes para o Registro Civil de Pessoas Naturais e para o Direito de Família e o valor arrecadado com as inscrições (descontadas as taxas administrativas) será direcionado, em forma de doação, para a ADEFAV- Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual.
Veja a programação:
24 de novembro
9h30 – Abertura Oficial
10h00 – A evolução do RCPN na LRP nos últimos 50 anos
10h40 – Nova visão das Famílias e novas possibilidades de contribuição do Registro Civil para a promoção dos novos modelos familiares
11h20 – Filiação: possibilidades e repercussões no RCPN. Procedimento de reconhecimento ex officio de paternidade.
12h00 – União Estável e Casamento: diferenças e semelhanças – papel do RCPN e novas propostas (Registro no mesmo livro).
Almoço livre
14h00 – Procedimentos de alteração de nome (transgênero; intersexo; arts 56 e 57 LRP): o RCPN como porta da dignidade e da identidade dos seres humanos
14h40 – Regime de bens no casamento: escolha, mutabilidade e o papel do Pacto Antenupcial
15h20 – Retificação administrativa: casos práticos, limites e efeitos
16h20 – Nacionalidade: controle de aquisição, adoção, registro tardio de apátrida e registro de naturalização
17h00 – Responsabilidade Civil, Trabalhista e Administrativa de Registradores Civis
25 de novembro
9h30 – IdRC e novos serviços/convênios dos Ofícios da Cidadania
10h20 – A União Estável estrangeira e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro: registro no Livro E e juízo de delibação do RCPN
11h00 – Casamento: inovações introduzidas na LRP. Habilitação, Editais, contagem de prazos.
11h40 – Dissolução do vínculo matrimonial e da união estável no RCPN
12h30 – Encerramento
13h00 – Almoço NB Steak por adesão*
* O almoço do NB Steak é por adesão. O valor de R$ 310,00 é condicionado a adesão de 80 congressistas, caso esse número não seja alcançado, será cobrado o valor do cardápio.
Atenção! O pagamento deve ser feito diretamente ao estabelecimento em comandas individuais.
Neste valor estão inclusos: Menu degustação com bebidas alcoólicas e sobremesa Bebidas: água, suco, refrigerante, cerveja Heineken, caipirinha nacional e café. Sobremesa: escolha a opção de sua preferência na carta de sobremesas O menu tem duração de 03h00.
As vagas direcionadas aos Oficiais de RCPN são limitadas a duas por cartório e as inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo site ibdfam.arpenbrasil.org.br até o dia 21 de novembro.
Garanta sua vaga!
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP