Nesta terça-feira (15.08), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou uma nova edição do Grupo de Estudos Notariais online, com o tema “Alienação fiduciária e forma pública: a recente decisão do CNJ”. O debate é coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, por meio da plataforma Zoom, e contou desta vez com cerca de 65 participantes.
Na abertura da apresentação do tema, a advogada Karin Rick contextualizou sobre a decisão acerca do Procedimento de Controle Administrativo Nº 0000145-56.2018.2.00.0000, proposto pela empresa Alesat Combustíveis S.A. contra o Provimento nº 345, de 5 setembro de 2017 do do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que alterou a redação do artigo 852 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013.
Foram analisadas as alegações da empresa Alesat Combustíveis S.A., o que foi comunicado pelo TJMG, o que resultou depois sobre o caso e o voto proferido pelo Relator, assim como os fundamentos para entendimento da necessidade de escritura pública quando os contratos forem firmados por pessoas que não operam o sistema financeiro imobiliário.
Ainda, o parecer sobre escritura pública nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel foi exposto durante a explanação.
A próxima edição do Grupo de Estudos está marcada para o dia 29 de agosto, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS