Iniciando as palestras do segundo dia (10.11) do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Wellington Pacheco Barros, falou sobre “Regularização fundiária rural”.
Trazendo aspectos de sua experiência e também histórias pessoais, Barros abordou a necessidade do advogado ser flexível em sua atuação e manter-se atualizado, mediante caso a caso. O desembargador comentou ainda que o tema da reurb é algo sensível a ele, que é natural da região do agreste e já sofreu com a falta de água.
“Estou me relendo e ‘metendo o pau’. Nós mudamos e essa perspectiva o advogado tem que ter. As teses que ele levanta de um cliente podem não ser as mesmas que ele levanta de outro cliente”, opinou.
Na sequência, a advogada especialista em regularização fundiária urbana, Doralice Pereira, abordou a “Atuação dos advogados junto aos municípios e saneamento da reurb”. Doralice, que atua no Mato Grosso, comentou sobre os desafios da reurb e as diferenças nos estados, também os reflexos da regularização na sociedade.
“Na reurb social, a preferência do direito à propriedade é da mulher. Isso porque a falta de regularização também está ligada a casos de violência doméstica e, na separação, a guarda dos filhos geralmente fica com a mãe”, contou.
Tiago Machado Burtet, sócio da Extrajud Consultoria, apresentou a palestra “Instrumentos da regularização fundiária da Lei 13.465/17 e breves comentários ao Provimento More Legal V”.
“Isso aqui é a questão social, é o que está lá na Constituição Federal, para nós concretizarmos o direito à moradia de morador não isolado. De que adianta a pessoa ter a posse e a moradia, se ela não poder utilizar aquele bem para todas as funções que o direito permite, por exemplo, o acesso ao crédito?”, comentou.
Aplicação em Caxias do sul
Já o procurador municipal, Adivandro Rech, apresentou o tema “O instrumento legislativo municipal como ferramenta de viabilidade da reurb”. Rech ressaltou o quanto a regularização fundiária é capaz de mudar a vida das pessoas, pois oferece a elas um ativo financeiro. Segundo o procurador, 40% do município de Caxias do Sul é irregular e isso significa que 40% da cidade possui um ativo morto, que não é usufruído.
“Quem já participou de alguma entrega de títulos de propriedade sabe a emoção de entregar para alguém algo que essa pessoa estava esperando pela vida toda”, contou.
A técnica responsável pelos projetos de regularização fundiária urbana em Caxias do Sul, Luana Mezzomo trouxe o tema “A proatividade e excelência dos servidores públicos como garantidores de bons resultados da reurb”. Ela mencionou o papel importante do governo e destes profissionais para qualquer projeto de regularização fundiária.
“De quem é a responsabilidade da etapa da elaboração do projeto de regularização fundiária? Se for de interesse social em áreas que o município está trabalhando, cabe ao corpo técnico do município a elaboração de todas as peças técnicas […] Então é impossível falar de reurb, sem falar da parte técnica, que engloba engenheiros e arquitetos”, explicou.
A reurb como prevenção de desastres
Trazendo questões sobre “Inundações urbanas”, Ximena Cardozo, promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, explicou como os impactos ambientais alteram a vida nas cidades.
“Quando falamos em regularização urbana, a decisão de viver no local de risco não pode ser atribuída unicamente às pessoas que moram lá. É um contexto de falta de política pública e de política habitacional, já que esses são os únicos espaços que sobram na cidade, porque os espaços novos já estão ocupados”, comentou.
Para fechar o segundo dia, a procuradora municipal de Porto Alegre, Carolina Teodoro Falleiros, apresentou a palestra “Análise da reurb como um processo estrutural”.
“Dentro da reurb, existe uma complexidade que exige uma conjugação de esforços dos setores da administração pública e da sociedade para a resolução do problema”, informou.
O seminário é uma realização do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e da Universidade de Caxias do Sul (UCS), com o apoio da Prefeitura de Caxias do Sul, Ministério Público do Estado (MP/RS), OAB – Subseção Caxias do Sul, Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul, Centro Universitário FSG, Uniftec, Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), NotaRegis Serra e 20cinco comunicação, contando com o patrocínio de Balen Regularizações, Coopnore Unicred e Sky Informática.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS / 20cinco comunicação