O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de desjudicialização, que vem sendo legitimado pelo CNJ e tribunais superiores.
Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 Read More »
A redação da MP 1.085/21 é bastante confusa e mesmo defectiva em vários pontos. Por dever de ofício, os registradores devem buscar haurir da reforma um sentido de sistema que o exegeta lamentavelmente não encontra.
Artigo: A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis – Por Sérgio Jacomino Read More »
Um dos temas que vem sendo debatido muito intensamente no âmbito da doutrina brasileira diz respeito à possibilidade da arbitrabilidade em matérias de Direito de Família.
Artigo: Arbitragem e Direito de Família – Por Flávio Tartuce Read More »
Tema é debatido após Tribunal de Contas de SC considerar gênero do registro civil para calcular aposentadoria
O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal.
Artigo – O direito a alimentos na união homoafetiva Read More »
Quero o divorcio, no entanto, como posso fazer isso durante o Recesso Forense em 2021? Essa possibilidade existe?
Entenda o que é o planejamento sucessório e porque os testamentos são forma democrática e eficaz para colocá-lo em prática.
As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais.
Diversas tarefas e procedimentos que se realizavam pessoalmente passaram a ser realizados de forma virtual.
A aproximação desses regimes jurídicos é descabida.
