Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes.
Artigo – O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos Read More »
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes claras sobre o assunto. Essa lacuna legal tem criado desafios significativos o tratamento da herança digital.
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Read More »
Civil
O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização do Poder Judiciário.
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral Read More »
Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira.
Cerimônia será hoje (8), com transmissão ao vivo.
TJSP – Posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura e da diretoria da EPM Read More »
Com o avanço crescente das tecnologias, principalmente em tempos de pandemia, que acelerou a migração de muitos serviços para o formato totalmente online.
O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de desjudicialização, que vem sendo legitimado pelo CNJ e tribunais superiores.
Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 Read More »
A redação da MP 1.085/21 é bastante confusa e mesmo defectiva em vários pontos. Por dever de ofício, os registradores devem buscar haurir da reforma um sentido de sistema que o exegeta lamentavelmente não encontra.
Artigo: A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis – Por Sérgio Jacomino Read More »
Um dos temas que vem sendo debatido muito intensamente no âmbito da doutrina brasileira diz respeito à possibilidade da arbitrabilidade em matérias de Direito de Família.
Artigo: Arbitragem e Direito de Família – Por Flávio Tartuce Read More »
Tema é debatido após Tribunal de Contas de SC considerar gênero do registro civil para calcular aposentadoria
